Ação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente divulga direitos preconizados pelo ECA

Santo André, 12 de julho de 2021 – A Prefeitura de Santo André, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), apresentou nesta segunda-feira (12) revistas em quadrinhos que abordam os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os gibis serão entregues nas escolas municipais, organizações sociais e serviços da rede de proteção social.

Os gibis da Turma da Mônica, criada pela cartunista Mauricio de Sousa, serão entregues nas escolas da rede municipal com os temas “Trabalho infantil nem de brincadeira”, “Estatuto da Criança e do Adolescente” e “Acessibilidade”.

“O ECA veio trazer a proteção integral para as nossas crianças, colocando todos os direitos, as tornando cidadãs, foi um grande marco como lei de proteção integral. Em 31 anos avançamos muito, mas tem muito o que fazer. Foram diversas ações, além dos direitos em todas as áreas como saúde e educação, o Estatuto trouxe muitas coisas, mas a maioria das pessoas não sabe, por isso a importância desse material que ensina e diverte ao mesmo tempo”, afirmou o secretário de Cidadania e Assistência Social, Marcelo Delsir.

Foram adquiridos 75 mil exemplares com recursos do Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) e repasse federal do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil). O kit é composto por três exemplares com temáticas diferentes. Um dos gibis faz alusão ao dia 12 de junho, consagrado nacionalmente pelo combate ao trabalho infantil, que neste ano ganhou importância ainda maior, pelo aumento do número de crianças nas ruas, em função da pandemia. Outro gibi fala sobre o ECA, que nesta terça-feira (13) completa 31 anos de sua criação.

A iniciativa tem como objetivo que as crianças e adolescentes aprendam de maneira lúdica a se reconhecerem como sujeitos de direitos e tenham segurança para exigir o cumprimento da lei federal que os protege. Além disso, a ação também incentiva os adultos a refletirem sobre sua responsabilidade na construção de uma sociedade mais justa, onde crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados e vivam de forma digna.

“É uma ótima iniciativa, principalmente neste tempo de pandemia, em que precisamos ainda mais de informações. As crianças serão orientadas através da escola, e os pais terão conhecimento dos direitos das crianças e adolescentes. É um tema que ainda precisa melhorar muito, mas já é um começo, e vamos avançar cada vez mais”, destacou o vice-prefeito Luiz Zacarias.

Texto: Daniele Vieira