Gestão Democrática

Por meio da Gestão Democrática, o Poder Público e a Sociedade Civil se unem para o acompanhamento das ações e da aplicação dos recursos destinados às políticas públicas educacionais, numa relação de parceria.

Os benefícios de uma Gestão Democrática para a educação, com a participação popular no dia-a-dia da escola e nas questões pedagógicas são evidentes. Pesquisas mostram que o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB ) é maior nas unidades onde há um conselho de escola atuante e com a participação ativa dos pais e da comunidade.

O Plano Municipal de Educação de Santo André do decênio 2015-2025 prevê a qualificação da Gestão Democrática da Educação, associada à consulta pública à comunidade escolar, com recursos e apoio técnico da União.
Prevista na Lei Orgânica do Município, em seus artigos 73 a 76, a Gestão Democrática é representada pelos seus Conselhos Municipais, que são espaços de encontro entre a sociedade civil e o poder público e de composição paritária com objetivos voltados ao coletivo. Pessoas de contextos pessoais e profissionais diferentes, compartilhando do mesmo propósito e com a mesma motivação, denominados conselheiros, numa atividade de relevante papel social, e por isso, não remunerada. Possuem mandato de um, dois ou quatro anos, em alguns casos podendo ser reconduzidos ou reeleitos.

Como mediadora entre a comunidade escolar e o poder público, a Secretaria de Educação cuida dos aspectos legais e acompanha o funcionamento do Conselho Municipal de Educação, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), do Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Educação e dos Conselhos de Escola.


Conselho Municipal de Educação – CME


Conselho de Alimentação Escolar – CAE


Conselhos de Escola


Conselho Diretor do Fundo de Apoio à Educação – FAE


Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB